001/2009
Finalizada
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas para provimento de vagas nos cargos do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Santa Rita do Ituêto, discriminadas no Anexo I deste Edital, sob o regime jurídico Estatutário, conforme determina o art. 5° da Lei n.° 1060 de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Santa Rita do Ituêto bem como nas demais legislações pertinentes e nas normas estabelecidas no presente Ato Convocatório.
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