Tema: Plano Plurianual - PPA

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Assunto: Dispõe sobre revisão no plano plurianual de Santa Rita do Iteuto e das outras providências

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Assunto: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.

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Tema: Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO

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Assunto: Dispôe sobre a diretriz para elaboração da lei orçamentária para o exercicio financeiro de 2018

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Assunto: Dispôe sobre a diretriz para elaboração da lei orçamentária para o exercicio financeiro de 2019.

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Assunto: Dispôe sobre a diretriz para elaboração da lei orçamentária para o exercicio financeiro de 2020

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Assunto: Dispôe Ssobre Alteração dosAanexos e Riscos e Metas Fiscais Aprovada pel Lei de Diretriz Orçamentária

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Tema: Lei Orçamentária Anual

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Assunto: Estima receita e Fixa Despesa para o Muncípio de Santa Rita do Itueto para o ano de 2018

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Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o Muncípio de Santa Rita do Itueto para o ano de 2019

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Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o Muncípio de Santa Rita do Itueto para o ano de 2020

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Autor: Ahimalde Moraes

Assunto: Institui a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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Assunto: INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCR, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RIA DO ITUÊTO EM CUMPRIMENTO AO ART. 6º DA LEI N.º 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERA O "PCR" DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO EM CUMPRIMENTO AO ART. 6° DA LEI N.o 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Assunto: ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SURTO DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATORIA (COVID-19).

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Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Central de Atendimento ao Cidadão - CAC no âmbito do Poder Executivo de Santa Rita Ituêto.

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Assunto: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE “CMMA” DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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Assunto: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG”.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO.

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Assunto: ALTERA O DECRETO N° 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE DESCONTOS NOS PAGAMENTOS À VISTA DE TRIBUTOS REFERENTES A ALVARÁ DE TÁXI, ESTABELECIMENTO COMERCIAL E IPTU, E POR DERRADEIRO SOBRE PARCELAMENTOS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS E ALVARÁ PARA TAXISTAS, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUỆTO - MG.

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Assunto: ALTERA O DECRETO No 11, DE 16 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO DE N.o 19 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.

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Assunto: INSTITUI RESPONSABILIDADE SOBRE PLANEJAMENTO DE COMPRAS E CAPITAÇÃO DE ORÇAMENTO.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2018.

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Assunto: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SEREM ALIENADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DELEGA ATRIBUIÇÕES TESOUREIRO MUNICIPAL ESPECIAIS AO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Altera Anexo da Lei Complementar no. 1.088, de 09 de maio de 2011, Que Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Santa Rita do Ituêto.

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Assunto: CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE DESCONTOS NOS PAGAMENTOS À VISTA DE TRIBUTOS REFERENTES A ALVARÁ DE TÁXI, ESTABELECIMENTO COMERCIAL E IPTU, E POR DERRADEIRO SOBRE PARCELAMENTOS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS E ALVARÁ PARA TAXISTAS, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG.

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Assunto: DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MBITO DO PODER EXECUTIVO.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: “DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Assunto: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.o 1184, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

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Assunto: Delega atribuições

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Assunto: DECRETA LUTO OFICIAL

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Assunto: IMPLANTA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Estabelece normas de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Centro de Educação Infantil Gente Inocente e Centro de Educação Infantil Augusta Lago.

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Assunto: REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MBITO DO PODER EXECUTIVO.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZA AREA RURAL PARA ÁREA URBANA.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA REPARTIÇÃO PÚBLICA NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: LUTO OFICIAL

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA O MONITORAMENTO E ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITO OU DE AMEAÇADAS DE VIOLAÇÃO E NOMEAÇÃO DE INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO ÁREA QUE MENCIONA, COMO FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 5o, "m" DA LEI FEDERAL N.o 3.365/41, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO - MG.

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Assunto: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES. RESTAURANTES E LANCHONETES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO.

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Assunto: "Fixa os subsídios dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, fixado no valor abaixo consignado, e dá outras providências."

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Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR No 1089 DE 09 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÉTO- MG.

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Assunto: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR No 1.088 09 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUỆTO.

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Assunto: CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, e dá outras providências”.

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Assunto: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO - MG.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Institui a Equipe de Transição prevista nos artigos 154 e 257 da Constituição do Estado conjugado com o disposto na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: INSTITUI CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: "Decreta ponto facultativo na repartição pública no dia que menciona e dá outras providências"

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Assunto: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.o 958/2003, QUE VERSA SOBRE PAGAMENTO DE 130 SALÁRIO NA DATA DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No 985/2004 QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMEROS DE VAGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS NA LEI N° 844/97 “PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIDOR MUNICIPAL"

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Assunto: CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Assunto: RECONHECE COMO SERVIDORA ESTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO A SR. ZENILIA MARIA SANTANA MELANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "CMDCA” DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO, DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.o 1.131, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.

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Assunto: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO.

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Assunto: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO "CME" DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: ALTERA O DECRETO N.° 12, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀQUELAS JÁ ADOTADAS PELO DECRETO MUNICIPAL N.o 08, DE 20 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: “ANULA EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.”

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Assunto: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

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Assunto: REGULAMENTA A LEI N.° 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - EM MBITO MUNICIPAL O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: ALTERA O DECRETO N.o 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: LEI COMPLEMENTAR N.° 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG.

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Assunto: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG, PARA O BIÊNIO 2019/2020.

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Assunto: CONVOCA O III FORUM MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Dispõe sobre critérios e define procedimentos para classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Santa Rita do Ituêto.

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Assunto: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO, DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO, PARA O BIÊNIO 2021/2022.

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Assunto: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.o 04, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS EM MULTAS E JUROS DE MORA COMO FORMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO.

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Assunto: DESLIGA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "CAE” DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Homologação do Processo Seletivo Público no 01/2019, Edital de 26 de julho de 2019.

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Assunto: DECRETO N.° 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUỆTO – MG.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO MBITO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA QUE MENCIONA, COMO FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA.

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Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETO N.o 16, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 SUSPENDE AS ATIVIDADES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Assunto: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL “COMDEC” DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo durante a realização da 21a Festa do Café de Santa Rita do Ituêto.

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Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Dispõe sobre critérios e define procedimentos para classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Santa Rita do Ituêto.

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Assunto: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SEREM ALIENADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Assunto: CONVOCA A POPULAÇÃO PARA O ENCONTRO MUNICIPAL DO CURRÍCULO DE MINAS GERAIS DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Institui o Plano de Cargos, Carreira Remuneração do Magistério Público do Município de Santa Rita do Itueto - MG

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Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, EM CONFORMIDADE A LEI MUNICIPAL N.o 963, DE 28 DE JANEIRO DE 2003.

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Tema: 23 de junho de 2022.

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Assunto: INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

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Assunto: INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO “PCR” DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO EM CUMPRIMENTO AO ART. 6° DA LEI No 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETO N.° 19, DE 02 DE JULHO DE 2020 REGULAMENTA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, EM SUA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA.

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Assunto: ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DO DECRETO FEDERAL N.o 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

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Assunto: ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR No. 1088 DE 09 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS, E CRIA CARGO DE COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE.

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Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no Quadro Geral de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto, Altera os Anexo III e IV da Lei Complementar no. 1.088 09 de maio de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto, e dá outras providências.

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Assunto: REGULAMENTA A GESTÃO DE MATERIAL, NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG.

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Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.o 1117, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.o 1216, DE 10 DE MAIO DE 2021.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Altera o Anexo III da Lei Complementar no. 1.088 09 de maio de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto.

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Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATORIA 1.5.1.1.0 - CORONAVIRUS E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL N.° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUENO - MG.

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Assunto: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETO N.° 13, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Tombamento definitivo do Bem Imóvel "Igreja São Geraldo" da Comunidade da Água Limpa, realizado do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, em conformidade a Lei Municipal no 962/2003.

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Assunto: ALTERA O DECRETO DE N.° 12 DE 21 DE MARÇO DE 2017 O QUAL DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL “COMDEC” DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel descrito no art. 10, visando a Construção e instalação de uma Quadra Poliesportiva na comunidade de Nossa Senhora das Graças.

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Assunto: DECRETO N.o 07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR N.° 36/2020.

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Assunto: DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Assunto: ALTERA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E MONITORAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL “COMPDEC” DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: "Decreta ponto facultativo na repartição pública no dia que menciona e dá outras providências".

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Assunto: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: ALTERA O DECRETO N.o 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUỆTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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Assunto: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SEREM ALIENADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Institui o Código de Posturas do Município de Santa Rita do Ituêto

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO EM CONFORMIDADE COM A LEI N.o 1.131/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO ITUÊTO, no uso de suas atribuições com fulcro no Art. 77. I da Lei orgânica do município de Santa Rita do Ituêto RESOLVE:

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Assunto: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) do município de Santa Rita do Ituêto- MG.

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Assunto: REVOGA O DECRETO N.° 21, DE 10 DEZEMBRO DE 2018, O QUAL DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS REFERENTE À ALIMENTAÇÃO E MORADIA ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, COM NOVOS VALORES, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO-MG.

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Assunto: DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUỆTO - MG.

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Assunto: DECRETA REVOGADO PROCESSO SELETIVO 03/2018 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA DE PSF E CADASTRO DE RESERVA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DELEGA ATRIBUIÇÕES ESPECIAIS À SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG.

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Assunto: CRIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

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Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N 1088/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Assunto: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO MBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DELEGA ATRIBUIÇÕES ESPECIAIS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No 1088/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TUETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Assunto: Dispõe sobre o Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto-MG e estabelece Plano de Vencimentos

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Assunto: Dispõe sobre a adoção de medidas no âmbito da administração direta do município de Santa Rita do Ituêto/MG, em complementação àquelas já adotadas pelo Decreto Municipal no 08 de 20 de março de 2020, em decorrências da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), dando outras providências.

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Assunto: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito do Município de Santa Rita do Ituêto".

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Assunto: CONVOCA O II FÓRUM MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETO N.° 22, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 ALTERA O DECRETO N.° 14, DE 22 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.o 1220, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

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Assunto: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO EM DECORRÊNCIA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETO N.° 08, DE 08 DE ABRIL DE 2021 REVOGA DECRETO MUNICIPAL N.° 13, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE DECLAROU UTILIDADE PÚBLICA TERRENO RURAL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO RIBEIRÃO DO ITUÊTO, MEDINDO 12,67,71 HA, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Assunto: DECRETO N.° 32, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO PROVISÓRIO DO BEM IMÓVEL "IGREJA SÃO GERALDO" DA COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA, REALIZADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL, EM CONFORMIDADE A LEI MUNICIPAL N.o 962/2003.

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Assunto: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS A SEREM ALIENADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DELEGA ATRIBUIÇÕES ESPECIAIS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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Assunto: REVOGA O DECRETO 09, DE 03 MARÇO DE 2019, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, COM NOVOS VALORES, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG.

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Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N.° 21, DE 1o DE JULHO DE 2019, QUE REGULAMENTA O QUADRO DE SERVIDORES E ESTABELECE PLANO DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO - MG.

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Assunto: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "CAE" DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETO N.° 13, DE 23 DE ABRIL DE 2020 ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N.o 13, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Altera o anexo II da Lei Complementar no 1089/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do município de Santa Rita do Ituêto.

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Assunto: "Altera o Decreto no 14 de 30 de março de 2017”. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETO N.o 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÉTO, DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

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Assunto: REGULAMENTA O USO DE CHANCELA MEC NICA E ELETRÔNICA, NO MBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO - COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Assunto: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.° 21, DE 01 DE JULHO DE 2019.

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Assunto: Delega atribuições O Prefeito de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA”.

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Assunto: ALTERA O DECRETO N.o 15, DE 23 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Revoga a Lei Ordinária Municipal no 1.145/2015 que dispõe sobre a autorização para a participação e ratificação do protocolo de intenções para a adesão do Município de Santa Rita do Ituêto no CIACA - Consorcio Intermunicipal de Atenção a Criança e ao Adolescente em situação de Risco Familiar e Social dos Municípios de Santa Rita do Ituêto, Resplendor e Ituêta, e por último autoriza o Município a deixar de participar do referido consórcio.

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Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETO N.° 14, DE 18 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR E A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: “Decreta ponto facultativo na repartição pública no dia que menciona e dá outras providências"

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Assunto: DECRETO N.o 09, DE 18 DE MAIO DE 2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DESCRITO NO ART. 10, VISANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ITUÊTO.

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Assunto: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXILIO MORADIA EMERGENCIAL, CRIADO PELO ART. 68 DA LEI N.o 1.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Santa Rita do Ituêto e dá outras providências

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Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DESCRITO NO ART. 10, VISANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ITUÊTO.

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Assunto: Dispõe sobre critérios e define procedimentos para classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Santa Rita do Ituêto.

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Assunto: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Altera o § 1o do art. 2° da Lei Complementar no. 07, de 06 de novembro de 2013, que reconhece como Servidora Estável a Sra. Zenilia Maria Santana Melandes.

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Assunto: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO, DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Dispõe sobre critérios e define procedimentos para classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Santa Rita do Ituêto.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: ATUALIZA TABELA DE VALORES DA DIÁRIA DE VIAGEM DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DECRETO N.o 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 DELEGA COMPETÊNCIA AO TESOUREIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR E PROMOVE AJUSTES DAS CONTAS DO ATIVO E PASSIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: ESTABELECE AÇÕES E NORMAS PARA PATRIMONIALIZAR E UTILIZAÇÃO DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: 'Dispõe sobre a desobrigação do uso de mascara no âmbito do Município de Santa Rita do Ituêto/MG e dá outras providencias"

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Assunto: ALTERA A ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 1089/2011, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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Assunto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Assunto: "Altera o anexo II da Lei 1095/2011, na qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Santa Rita do Ituêto".

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Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assunto: Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades não presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Santa Rita do Ituêto, em decorrência da pandemia Corona vírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.

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Assunto: REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO - MG.

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Assunto: Revisão da Lei